Saiba como limpar o nome nos serviços SPC / SERASA / SCPC

Apesar dos diversos anúncios e de propagandas alardeando os mais mirabolantes estratagemas, a forma mais eficaz e legalmente aceita de limpar o seu nome da lista de proteção ao crédito é… pagando a dívida! No entanto, essa não é a única. É possível, também, fazer uma renegociação ou, o eticamente questionável, esperar a dívida prescrever.

A pessoa que paga a dívida deve ter seu nome excluído de forma imediata dos cadastros do SPC / SERASA / SCPC e outros tipos de cadastros de restrição ao crédito. No caso de um acordo parcelado, a dívida também é considerada extinta. O que acontece é a criação de uma nova dívida, com novas parcelas e datas de vencimento, a contar da assinatura do acordo.

Se a opção é a prescrição, a lei estabelece, no artigo 206, § 5º do Novo Código Civil, o prazo de cinco anos para que o credor possa cobrar a dívida. Após esse prazo, ela não poderá ser cobrada na justiça. O artigo 43, § 1º do Código de Defesa do Consumidor também prevê o prazo máximo de cinco anos para que o nome de alguém possa ficar cadastrado nesses órgãos (esse prazo conta da data em que a dívida deveria ter sido paga, mas não foi, e não da data do cadastro). No entanto, deve-se estar ciente de que, caso a empresa credora tenha entrado com ação na justiça, a prescrição não acontece.

O Serasa disponibiliza o sistema on-line SerasaConsumidor, onde é possível identificar os débitos em atraso e, depois, negociar com as empresas credoras sem sair de casa. Assim que o consumidor regulariza a situação, a empresa credora tem cinco dias úteis para informar ao Serasa ou ao SPC. Por fim, anúncios informando que fazem a exclusão “em alguns dias e sem pagar as dívidas” são golpe, e você vai perder o seu dinheiro se lançar mão deles!

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