A importância de registrar a União Estável

O casal de servidores públicos Sandra Silva, 28 anos, e Rodrigo Magalhães, de 38, já mora junto há mais de três anos. No final do ano passado, decidiram registrar a união estável. “Achamos que seria a forma mais simples de formalizar o nosso relacionamento. Com isso, ganhamos alguns direitos. Dentre eles está o de tirar uma licença para cuidar do nosso companheiro em caso de doença, além de pensão em caso de morte. Isso não seria possível se não tivéssemos registrado a união”, diz.

Para o advogado Bruno Pires, alguns benefícios são estendidos a todos os trabalhadores, e o reconhecimento do relacionamento tem valor, inclusive financeiro, pois além de assegurar a renda familiar em caso de fatalidades, é possível incluir o cônjuge em plano de saúde, entre outros benefícios. “É fundamental que os casais registrem a união estável. Pode evitar dor de cabeça posterior. Essa união nada mais é do que a relação de convivência entre dois cidadãos, que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Nela prevalece o regime da comunhão parcial de bens, mas pode haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no pacto antenupcial”, detalha.

O advogado explica, ainda, que o Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável. Segundo a legislação, não é necessário que o casal more junto. “Ele pode até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que provem o fato, como filhos, por exemplo.” Para registrar a união, basta procurar um cartório e apresentar alguns documentos, como RG, CPF e comprovante de endereço. O casal precisa declarar a data do início da união, regime de bens e demais declarações de acordo com a vontade das partes. Não é necessária a presença de testemunhas.

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